Fatura comercial para a alfândega: os elementos a verificar antes da importação

Elementos indispensáveis

• Identificação completa do vendedor e do comprador (denominação, morada, país).
• Número e data da fatura.
• Designação precisa de cada produto, idealmente com o material e a utilização.
• Quantidade e unidade de cada linha (peças, pares, quilogramas…).
• Preço unitário, montante de cada linha e montante total.
• Moeda de faturação.
• Incoterm e local designado (por exemplo FOB Xangai, DAP Lisboa).
• País de origem das mercadorias.

Elementos fortemente recomendados

• Peso líquido e peso bruto, por linha ou no total.
• Código SH ou NC indicado pelo fornecedor (a verificar da sua parte).
• Condições de pagamento e referências da encomenda.
• Números EORI ou de identificação fiscal das partes.

Incoerências a procurar

Antes de enviar a fatura ao seu despachante ou de preparar a declaração, compare-a com os outros documentos do processo.

• O total da fatura corresponde à soma das linhas?
• As quantidades são iguais às da lista de embalagem?
• O peso é coerente com o documento de transporte?
• O país de origem é o mesmo na fatura e no certificado de origem?
• O Incoterm é compatível com despesas de transporte faturadas à parte?

Fatura pró-forma e fatura definitiva

Uma fatura pró-forma pode acompanhar uma remessa sem venda (amostra, substituição em garantia) ou anteceder a fatura definitiva. Deve então indicar um valor realista e referir a ausência de pagamento: um valor «simbólico» não corresponde ao valor aduaneiro.

Verificar a sua fatura em poucos minutos

A nossa ferramenta gratuita executa estes controlos: introduza as linhas da fatura, o total, a moeda e o Incoterm, indique os documentos de que dispõe e obtenha a lista de pontos a corrigir.