Que documentos preparar para uma importação?

Documentos sempre necessários

• Fatura comercial: valor, moeda, quantidades, Incoterm, origem.
• Lista de embalagem (packing list): número e tipo de volumes, conteúdo, peso líquido e bruto, dimensões.
• Documento de transporte: conhecimento de embarque (B/L) no marítimo, carta de porte aéreo (AWB) no aéreo, declaração de expedição CMR no rodoviário, declaração de expedição CIM no ferroviário.

A prova de origem

Para beneficiar de um direito reduzido ou nulo ao abrigo de um acordo comercial, precisa de uma prova de origem preferencial: certificado EUR.1, declaração de origem na fatura ou atestado de origem de um exportador registado (REX), consoante o acordo. Sem esta prova aplica-se o direito completo.

Documentos consoante o produto

• Certificados sanitários ou fitossanitários para produtos alimentares, animais e vegetais.
• Licenças de importação para determinados produtos sujeitos a restrições (bens de dupla utilização, armas, espécies protegidas).
• Documentos de conformidade (marcação CE, fichas de dados de segurança) para produtos regulamentados.
• Documentos de impostos especiais de consumo para bebidas alcoólicas, tabaco e produtos energéticos.

Informações sobre o importador

• Número EORI do importador, obrigatório na União Europeia.
• Procuração se um despachante declarar por sua conta.
• Número de IVA e, se for caso disso, autorização de autoliquidação do IVA na importação.

Verificar se o processo está completo

Antes da chegada das mercadorias, certifique-se de que os documentos são coerentes entre si: mesmas quantidades, mesmos pesos, mesma origem. A nossa ferramenta gratuita indica os documentos esperados para o seu tipo de operação e assinala as incoerências do processo.